5011376-89.2025.8.08.0011

Tutela Cautelar AntecedenteEnriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

BRENO MENDES ZAGOTTO

CPF 142.***.***-50

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Certidão

26/03/2026, 00:50

Decorrido prazo de BRENO MENDES ZAGOTTO em 18/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

10/03/2026, 00:20

Publicado Sentença em 25/02/2026.

10/03/2026, 00:20

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2026, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: BRENO MENDES ZAGOTTO Advogado do(a) REQUERIDO: ALEX VAIL ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 352657961 PROCESSO Nº 5011376-89.2025.8.08.0011 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)

24/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

23/02/2026, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 14:53

Processo Inspecionado

23/02/2026, 14:53

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (REQUERENTE).

23/02/2026, 14:53

Conclusos para julgamento

13/02/2026, 15:32

Juntada de Petição de petição (outras)

09/12/2025, 17:58

Juntada de Petição de petição (outras)

24/11/2025, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 18:13

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 18:12

Documentos

Sentença

•23/02/2026, 14:53

Sentença

•23/02/2026, 14:53

Decisão

•21/08/2025, 15:46

Decisão

•21/08/2025, 15:46