5013917-95.2025.8.08.0011

Procedimento do Juizado Especial CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2025

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Orgao julgador

Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

RICARDO FERREIRA DA SILVA FILHO

CPF 903.***.***-04

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

CNPJ 17.***.***.0511-05

Reu

Advogados / Representantes

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 17/03/2026 para RICARDO FERREIRA DA SILVA FILHO - CPF: 903.918.027-04 (REQUERENTE) e BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA - CNPJ: 17.184.037/0511-05 (REQUERIDO).

20/03/2026, 15:10

Juntada de Certidão

18/03/2026, 00:35

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:35

Juntada de Certidão

17/03/2026, 00:55

Decorrido prazo de RICARDO FERREIRA DA SILVA FILHO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

08/03/2026, 02:26

Publicado Sentença em 25/02/2026.

08/03/2026, 02:26

Juntada de Aviso de Recebimento

06/03/2026, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: RICARDO FERREIRA DA SILVA FILHO REQUERIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado do(a) REQUERIDO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - MS6835 PROJETO DE SENTENÇA Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Suscito, de ofício, a preliminar de incompetência desta Especializada para processar e julgar a presente demanda, pois pretende a parte requerente a revisão do contrato de emprés PROCESSO Nº 5013917-95.2025.8.08.0011 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

24/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

23/02/2026, 16:47

Expedição de Comunicação via correios.

23/02/2026, 16:42

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

23/02/2026, 16:42

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

23/02/2026, 16:42

Conclusos para julgamento

05/02/2026, 15:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/2026 13:30, Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Cível.

05/02/2026, 15:12

Documentos

Sentença

•23/02/2026, 16:42

Sentença

•23/02/2026, 16:42