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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: VIDA ADM E CORRET. DE SEGUROS DE VIDA, CAPITAL. E PREVIDENCIA PRIVADA LTDA - EPP REQUERIDO: ART CAFE LTDA, FLAVIA MARIANA OLIVEIRA DE MELLO, JULYAN DE OLIVEIRA SERRANO Advogado do(a) REQUERENTE: ELIAS JOSE MOSCON FERREIRA DE MATOS - ES7492 Advogado do(a) REQUERIDO: FILIPE FIGUEIRA VILELA PINTO - ES21986 D E C I S Ã O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980630 PROCESSO Nº 5027409-18.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Indefiro o pedido de AJG, formulado pela requerida, considerando a não comprovação de sua hipossuficiência econômica; a sua capacidade de firmar o contrato locatício; o exercício de atividade econômica/empresária, a afastar eventual alegação de presunção de hipossuficiência. Diante da inércia, dá-se à causa em reconvenção o valor de R$ 93.600,00 (noventa e três mil e seiscentos reais) – que inclui o valor de danos morais (R$ 7.000,00), de danos materiais (R$ 59.100,00) e multa contratual (R$ 27.600,00). Intime-se a parte requerida/reconvinte para pagar as custas da reconvenção sob pena de extinção dos pedidos. Prazo de quinze dias. Intime-se a parte autora para se manifestar em contraditório, em cinco dias, sobre a alegação de que já possui acesso e ingerência exclusiva sobre o imóvel, Id n.º 94060560. Vitória/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. LUCAS MODENESI VICENTE Juiz de Direito