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5000175-17.2024.8.08.0050
Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Viana - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal
Partes do Processo
MELISSA SOUZA TAVORA
POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 27.***.***.0001-73
MELISSA SOUZA TAVORA
CPF 223.***.***-37
MELISSA SOUZA TAVORA
TIAGO GOMES TAVORA
Advogados / Representantes
NILTON SERGIO BRAGA
OAB/ES 29191•Representa: ATIVO
DEBORA SILVA DE SOUZA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DALBERT LUIZ ANDRADE
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALESSANDRO DA HORA CRISTINO
OAB/ES 34055•Representa: PASSIVO
MAGALI GLAUCIA FAVARO DE OLIVEIRA
OAB/ES 16072•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MELISSA SOUZA TAVORA em 20/03/2026 23:59.
10/04/2026, 00:49Juntada de certidão
10/04/2026, 00:49Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2026, 00:49Decorrido prazo de TIAGO GOMES TAVORA em 06/04/2026 23:59.
07/04/2026, 00:25Juntada de certidão
30/03/2026, 00:36Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2026, 00:36Decorrido prazo de TIAGO GOMES TAVORA em 02/03/2026 23:59.
08/03/2026, 01:24Juntada de Petição de petição (outras)
06/03/2026, 12:58Juntada de Petição de petição (outras)
06/03/2026, 12:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026
06/03/2026, 03:25Publicado Intimação - Diário em 25/02/2026.
06/03/2026, 03:25Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 02/03/2026 23:59.
03/03/2026, 00:57Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, M. S. T. REPRESENTANTE: DEBORA SILVA DE SOUZA REQUERIDO: TIAGO GOMES TAVORA Advogados do(a) REQUERENTE: DALBERT LUI Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal Rua Domingos Vicente 70, 70, Fórum Desembargador Olíval Pimentel, Centro, VIANA - ES - CEP: 29130-911 Telefone:(27) 32559103 PROCESSO Nº 5000175-17.2024.8.08.0050 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268)
24/02/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2026, 17:08Expedição de Intimação - Diário.
23/02/2026, 17:05Documentos
Decisão
•16/10/2025, 16:33
Decisão
•17/09/2024, 13:51
Decisão
•06/06/2024, 17:07
Despacho
•20/05/2024, 15:24
Petição (outras)
•09/04/2024, 15:41
Decisão
•22/03/2024, 17:54
Despacho
•07/02/2024, 16:06
Despacho
•16/01/2024, 17:08
Petição inicial (PDF)
•12/01/2024, 15:30
Petição inicial (PDF)
•12/01/2024, 15:30