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5016729-13.2021.8.08.0024
Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/08/2021
Valor da Causa
R$ 83.827,30
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho
Partes do Processo
PATRICIA NASCIMENTO PASSOS
CPF 056.***.***-81
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogados / Representantes
DIEGO NOGUEIRA CAVALCANTE
OAB/ES 30582•Representa: ATIVO
PAULA SILVA DE AQUINO
OAB/ES 30912•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição (outras)
27/04/2026, 12:50Expedição de Intimação - Diário.
24/04/2026, 13:10Determinada expedição de Precatório/RPV
23/03/2026, 22:13Conclusos para decisão
23/03/2026, 15:19Juntada de Petição de petição (outras)
04/03/2026, 14:21Juntada de Petição de petição (outras)
02/03/2026, 17:47Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: PATRICIA NASCIMENTO PASSOS INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574526 PROCESSO Nº 5016729-13.2021.8.08.0024 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)
24/02/2026, 00:00Expedição de Intimação eletrônica.
23/02/2026, 17:04Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2026, 17:04Classe retificada de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/02/2026, 16:59Proferido despacho de mero expediente
18/11/2025, 15:36Conclusos para decisão
07/11/2025, 14:12Recebidos os autos
07/11/2025, 12:50Expedição de Informações.
07/11/2025, 12:50Remetidos os autos da Contadoria ao Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho.
07/11/2025, 12:50Documentos
Decisão
•23/03/2026, 22:13
Despacho
•18/11/2025, 15:36
Despacho
•18/07/2025, 17:14
Despacho
•30/01/2025, 18:11
Decisão
•01/11/2024, 14:08
Despacho
•26/02/2024, 22:38
Execução / Cumprimento de Sentença
•10/08/2023, 17:30
Documento de comprovação
•10/08/2023, 17:30
Sentença - Carta
•01/03/2023, 15:55
Sentença
•30/05/2022, 14:22
Termo de Audiência com Ato Judicial
•08/03/2022, 15:47
Decisão
•09/12/2021, 16:31
Despacho
•12/11/2021, 09:35
Despacho
•19/08/2021, 13:18