5000411-72.2025.8.08.0069

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Itapemirim e Marataízes - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal - Gabinete 3

Partes do Processo

HEMILI GAY SILVA DE BARROS

CPF 140.***.***-70

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN ES

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS VALERIO BARROS RANGEL

OAB/ES 35475•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

08/04/2026, 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

08/04/2026, 14:08

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 13:54

Juntada de Petição de contrarrazões

11/03/2026, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

06/03/2026, 04:21

Publicado Intimação - Diário em 25/02/2026.

06/03/2026, 04:21

Juntada de Petição de recurso inominado

05/03/2026, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: HEMILI GAY SILVA REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIR Intimação - Diário - Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim e Marataízes - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional Av. Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:(28) 35328700 PROCESSO Nº 5000411-72.2025.8.08.0069 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

23/02/2026, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 16:32

Julgado procedente o pedido de HEMILI GAY SILVA - CPF: 140.281.877-70 (REQUERENTE).

22/02/2026, 09:27

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 13:44

Decorrido prazo de HEMILI GAY SILVA em 14/08/2025 23:59.

17/08/2025, 04:37

Juntada de Certidão

17/08/2025, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

15/08/2025, 12:21

Documentos

Sentença

•22/02/2026, 09:27

Decisão

•11/02/2025, 08:05

Documento de comprovação

•07/02/2025, 10:18