0000188-78.2025.8.08.0014

Mandado de Segurança ColetivoComércio AmbulanteOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Colatina - Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, de Registros Públicos e Meio Ambiente

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Des. FABIO BRASIL NERY

Partes do Processo

ASSOCIACAO AREA VERDE, TRAILERS, ARTESANATO, DIVERSAO, GOURMET E CULINARIA - ACOLARTEC

CNPJ 05.***.***.0001-28

Autor

MUNICIPIO DE COLATINA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE COLATINA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAMON VAGO

OAB/ES 36408•Representa: ATIVO

MARCOS ANTONIO RANGEL PEYROTON FILHO

OAB/ES 34849•Representa: ATIVO

LEONARDO BARROS SOUZA

OAB/ES 9180•Representa: PASSIVO

ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR

OAB/ES 1946•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

28/04/2026, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

28/04/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 11:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COLATINA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:38

Decorrido prazo de ASSOCIACAO AREA VERDE, TRAILERS, ARTESANATO, DIVERSAO, GOURMET E CULINARIA - ACOLARTEC em 03/12/2025 23:59.

07/03/2026, 03:39

Decorrido prazo de ESTEVAO FERRARI BRAVIN em 16/12/2025 23:59.

07/03/2026, 03:39

Decorrido prazo de ASSOCIACAO AREA VERDE, TRAILERS, ARTESANATO, DIVERSAO, GOURMET E CULINARIA - ACOLARTEC em 16/12/2025 23:59.

07/03/2026, 03:39

Decorrido prazo de ESTEVAO FERRARI BRAVIN em 26/01/2026 23:59.

07/03/2026, 03:39

Decorrido prazo de ASSOCIACAO AREA VERDE, TRAILERS, ARTESANATO, DIVERSAO, GOURMET E CULINARIA - ACOLARTEC em 26/01/2026 23:59.

07/03/2026, 03:39

Decorrido prazo de ASSOCIACAO AREA VERDE, TRAILERS, ARTESANATO, DIVERSAO, GOURMET E CULINARIA - ACOLARTEC em 06/02/2026 23:59.

07/03/2026, 03:39

Decorrido prazo de ESTEVAO FERRARI BRAVIN em 06/02/2026 23:59.

07/03/2026, 03:39

Decorrido prazo de ESTEVAO FERRARI BRAVIN em 04/03/2026 23:59.

07/03/2026, 03:39

Decorrido prazo de ASSOCIACAO AREA VERDE, TRAILERS, ARTESANATO, DIVERSAO, GOURMET E CULINARIA - ACOLARTEC em 04/03/2026 23:59.

07/03/2026, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

06/03/2026, 04:29

Publicado Intimação - Diário em 03/12/2025.

06/03/2026, 04:29

Documentos

Despacho

•15/12/2025, 12:17

Despacho

•12/12/2025, 17:07

Certidão - Juntada

•10/12/2025, 14:05

Decisão - Mandado

•18/11/2025, 17:07

Despacho

•18/11/2025, 13:52

Sentença - Mandado

•04/11/2025, 12:37

Despacho - Mandado

•05/08/2025, 15:26

Despacho

•04/08/2025, 14:18

Despacho - Mandado

•17/07/2025, 18:21

Decisão

•29/04/2025, 13:44

Despacho

•25/03/2025, 17:04

Petição inicial (PDF)

•19/03/2025, 14:36

Petição inicial (PDF)

•19/03/2025, 14:36