5009625-37.2024.8.08.0000

ReclamacaoAdicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

GILCEMIR SARCINELLI PEREIRA

CPF 620.***.***-63

Autor

VILA VELHA PREF DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SEGUNDA CAMARA CIVEL DO TJES

Reu

MUNICIPIO DE VILA VELHA

CNPJ 27.***.***.0003-67

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JAMIRO CAMPOS DOS SANTOS JUNIOR

OAB/ES 27948•Representa: ATIVO

BRENNO ZONTA VILANOVA

OAB/ES 20976•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

29/04/2026, 15:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/04/2026, 14:47

Processo devolvido à Secretaria

17/04/2026, 13:41

Pedido de inclusão em pauta

17/04/2026, 13:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

15/04/2026, 17:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Pleno

15/04/2026, 17:14

Recebidos os autos

15/04/2026, 17:14

Conclusos para julgamento a Vice-Presidente

15/04/2026, 17:14

Processo devolvido à Secretaria

15/04/2026, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 16:55

Conclusos para julgamento a Vice-Presidente

14/04/2026, 14:09

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2026, 13:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 13:18

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 13:17

Documentos

Relatório

•17/04/2026, 13:40

Despacho

•15/04/2026, 16:55

Decisão

•23/02/2026, 17:10

Decisão

•23/02/2026, 17:10

Decisão

•19/02/2026, 19:01

Acórdão

•17/12/2025, 14:50

Acórdão

•17/12/2025, 14:48

Acórdão

•10/12/2025, 15:34

Relatório

•12/11/2025, 13:27

Despacho

•09/10/2025, 18:00

Despacho

•09/10/2025, 17:08

Documento de comprovação

•07/10/2025, 16:39

Acórdão

•02/10/2025, 17:43

Acórdão

•02/10/2025, 17:12

Acórdão

•01/10/2025, 19:49