5019035-09.2023.8.08.0048

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaContrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/08/2023

Valor da Causa

R$ 10.346,85

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal - Gabinete 2

Partes do Processo

LUCINETE GONCALVES DE JESUS

CPF 800.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE SERRA

Terceiro

DIRETOR DA GERENCIA DE ADM. TRIBUTARIA E COORDENACAO TEC. E FISCALIZ. TRIB. DO MUNICIPIO DE SERRA/ES

Terceiro

MUNICIPIO DE SERRA

Reu

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

11/05/2026, 14:18

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2026, 14:58

Juntada de Certidão

26/03/2026, 00:25

Decorrido prazo de LUCINETE GONCALVES DE JESUS em 18/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

06/03/2026, 00:37

Publicado Intimação - Diário em 25/02/2026.

06/03/2026, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: LUCINETE GONCALVES DE JESUS REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRA Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622 INTIMAÇÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5019035-09.2023.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

23/02/2026, 17:13

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

16/10/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 15:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/08/2025, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 15:38

Conclusos para despacho

19/08/2025, 15:02

Juntada de Petição de petição (outras)

14/08/2025, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 21:00

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•16/10/2025, 12:43

Despacho

•22/08/2025, 15:38

Despacho

•13/08/2025, 21:00

Acórdão

•09/07/2025, 13:36

Despacho

•05/06/2025, 13:51

Sentença

•30/09/2024, 16:46

Despacho

•01/11/2023, 17:05

Despacho

•29/08/2023, 14:59