5003544-45.2025.8.08.0030

Procedimento do Juizado Especial CívelExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2025

Valor da Causa

R$ 20.150,36

Orgao julgador

Linhares - 1º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

THABATA FERREGUETTI TEIXEIRA

CPF 114.***.***-80

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS SA

Terceiro

LATAN AIRLINES BRASIL

Terceiro

LATAM PASS

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCELINO JOSE HENRIQUES

OAB/ES 19176•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/ES 23167•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 03:44

Publicado Sentença em 29/04/2026.

29/04/2026, 03:44

Expedição de Intimação Diário.

27/04/2026, 16:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/04/2026, 15:39

Conclusos para decisão

23/04/2026, 18:17

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 18:17

Decorrido prazo de THABATA FERREGUETTI TEIXEIRA em 04/02/2026 23:59.

09/03/2026, 02:29

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 04/02/2026 23:59.

09/03/2026, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

08/03/2026, 02:00

Publicado Despacho em 21/01/2026.

08/03/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: Nome: THABATA FERREGUETTI TEIXEIRA Endereço: Rua Principal, Regencia, REGÊNCIA (LINHARES) - ES - CEP: 29914-000 Advogado do(a) REQUERENTE: FRANCELINO JOSE HENRIQUES - ES19176 REQUERIDO(A): Nome: TAM LINHAS AEREAS S/A. Endereço: Jardim Brasil, 673, 6 andar sala 62, Rua Ática, SÃO PAULO - SP - CEP: 01418-100 Advogado do(a) REU: FABIO RIVELLI - ES23167 DESPACHO - MANDADO/OFÍCIO/AR Intime(m)-se o(s) exequente(s) para, 5003544-45.2025.8.08.0030 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

09/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

08/01/2026, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 18:45

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 317/2025

15/12/2025, 14:44

Conclusos para despacho

04/12/2025, 12:02

Documentos

Sentença

•27/04/2026, 15:39

Sentença

•27/04/2026, 15:39

Despacho

•07/01/2026, 18:45

Despacho

•07/01/2026, 18:45

Despacho

•01/10/2025, 11:45

Despacho

•01/10/2025, 11:45

Sentença - Carta

•14/07/2025, 13:47

Sentença - Carta

•14/07/2025, 13:47

Despacho - Carta

•31/03/2025, 17:27