5000342-88.2019.8.08.0024

Embargos A Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/02/2019

Valor da Causa

R$ 76.906,18

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · 028 - Gabinete Des. FABIO BRASIL NERY

Partes do Processo

UNIAO DE LOJAS LEADER S.A

CNPJ 30.***.***.0001-09

Autor

LOJAS LEADER MAGAZINE

Terceiro

MUNICIPIO DE VITORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO

OAB/ES 8737•Representa: ATIVO

EDUARDO CHALFIN

OAB/ES 10792•Representa: ATIVO

AMANDA SANTIAGO ARAUJO

OAB/RJ 238410•Representa: ATIVO

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS

OAB/RJ 111030•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/04/2026, 21:20

Transitado em Julgado em 09/04/2026 para MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (INTERESSADO) e UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - CNPJ: 30.094.114/0001-09 (INTERESSADO).

19/04/2026, 21:20

Juntada de Alvará

06/03/2026, 15:58

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2026, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: UNIAO DE LOJAS LEADER S.A INTERESSADO: MUNICIPIO DE VITORIA SENTENÇA VISTO EM INSPEÇÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33450499 PROCESSO Nº 5000342-88.2019.8.08.0024 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Trata-se de cumprimentos de sentença apresentado pelo Municíp

24/02/2026, 00:00

Juntada de certidão

23/02/2026, 17:20

Expedição de Intimação eletrônica.

23/02/2026, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 17:17

Processo Inspecionado

11/02/2026, 13:30

Proferida Decisão Saneadora

11/02/2026, 13:30

Conclusos para decisão

04/11/2025, 17:12

Juntada de Petição de petição (outras)

01/10/2025, 12:22

Juntada de Certidão

27/09/2025, 04:02

Decorrido prazo de UNIAO DE LOJAS LEADER S.A em 22/09/2025 23:59.

27/09/2025, 04:02

Juntada de Petição de petição (outras)

18/09/2025, 15:33

Documentos

Sentença

•11/02/2026, 13:30

Documento de representação

•18/09/2025, 13:29

Despacho

•29/07/2025, 15:58

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•31/01/2025, 14:42

Petição (outras) em PDF

•06/09/2024, 11:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/08/2024, 17:33

Acórdão

•20/05/2024, 17:30

Acórdão

•17/05/2024, 17:28

Decisão

•07/03/2023, 12:21

Despacho

•04/04/2022, 18:18

Documento de comprovação

•22/02/2022, 08:11

Acórdão

•09/02/2022, 17:59

Despacho

•24/01/2022, 18:15

Despacho

•08/10/2021, 13:44

Acórdão

•15/09/2021, 18:50