5001703-21.2024.8.08.0007

Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 16.610,10

Orgao julgador

Baixo Guandu - 1ª Vara

Partes do Processo

VERA LUCIA MARIANO DE ASSUNCAO

CPF 674.***.***-04

Autor

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

CNPJ 91.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO CONDE DE CARVALHO

OAB/MG 83780•Representa: ATIVO

DANIELA DOMINICINI

OAB/ES 25797•Representa: ATIVO

VICTORIA LUCIA NUNES VALADARES

OAB/MG 196335•Representa: PASSIVO

CLARA ALCANTARA BOTELHO MACHADO

OAB/MG 210808•Representa: PASSIVO

IARA APARECIDA NAVES

OAB/MG 140482•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

26/03/2026, 00:37

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 18/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

09/03/2026, 02:10

Publicado Decisão em 25/02/2026.

09/03/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Vera Lucia Mariano de Assunção Requerida: Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Baixo Guandu - 1ª Vara Av. Carlos Medeiros, 977, Fórum Desembargador Otávio Lemgruber, Centro, BAIXO GUANDU - ES - CEP: 29730-000 Telefone:(27) 37321588 Autos n.º: 5001703-21.2024.8.08.0007 Natureza: Ação Declaratória de Inexistência de Negócio Jurídico c/c Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais Vistos, etc I.

24/02/2026, 00:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/02/2026, 18:41

Expedição de Intimação Diário.

23/02/2026, 18:40

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2026, 15:14

Conclusos para despacho

05/12/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 10:16

Decorrido prazo de VERA LUCIA MARIANO DE ASSUNCAO em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

29/06/2025, 00:29

Publicado Intimação - Diário em 18/06/2025.

29/06/2025, 00:29

Juntada de Petição de petição (outras)

17/06/2025, 09:46

Documentos

Decisão

•02/02/2026, 15:14

Decisão

•02/02/2026, 15:14

Sentença

•20/02/2025, 14:42

Despacho - Carta

•20/08/2024, 15:45