5045321-92.2025.8.08.0035

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

VERA LUCIA RIBEIRO MUNOZ

CPF 528.***.***-34

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHA VELHA/ES

Terceiro

AVENIDA SANTA LEOPOLDINA, N 840, COQUEIRAL DE ITAPARICA, VILA VELHA/ES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA

Terceiro

VILA VELHA PREF DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID

OAB/ES 10093•Representa: ATIVO

ANDERSON RIBEIRO MUNOZ

OAB/ES 28845•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

17/03/2026, 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:59

Juntada de Certidão

10/03/2026, 02:26

Decorrido prazo de VERA LUCIA RIBEIRO MUNOZ em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

08/03/2026, 00:59

Publicado Sentença em 25/02/2026.

08/03/2026, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: VERA LUCIA RIBEIRO MUNOZ Advogados do(a) REQUERENTE: ANDERSON RIBEIRO MUNOZ - ES28845, CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID - ES10093 REQUERIDO: MUNICIP ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5045321-92.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

23/02/2026, 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 18:21

Julgado procedente o pedido de VERA LUCIA RIBEIRO MUNOZ - CPF: 528.889.080-34 (REQUERENTE).

23/02/2026, 18:21

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

23/02/2026, 18:21

Processo Inspecionado

23/02/2026, 18:21

Conclusos para decisão

10/02/2026, 14:44

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2026, 09:41

Juntada de Petição de petição (outras)

02/12/2025, 19:39

Documentos

Sentença

•23/02/2026, 18:21

Sentença

•23/02/2026, 18:21

Despacho

•16/11/2025, 19:05

Despacho

•14/11/2025, 17:07

Documento de comprovação

•14/11/2025, 11:01

Documento de comprovação

•14/11/2025, 11:01