5001984-27.2026.8.08.0000

Agravo de InstrumentoAstreintesAção Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. ALEXANDRE PUPPIM

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VILA VELHA

CNPJ 27.***.***.0003-67

Autor

MUNICIPIO DE VILA VELHA/ES

Autor

VILA VELHA PREF DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COOPERATIVA HABITACIONAL POPULAR DE VILA VELHA

CNPJ 36.***.***.0001-81

Reu

ARNALDO OCHOTORENA PENNA

CPF 719.***.***-06

Reu

Advogados / Representantes

JOAO DE DEUS ALOCHIO

OAB/ES 7938•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão a ALEXANDRE PUPPIM

11/05/2026, 13:31

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2026, 17:15

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 17:51

Juntada de Petição de contrarrazões

17/03/2026, 10:17

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2026, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

03/03/2026, 00:20

Publicado Decisão em 25/02/2026.

03/03/2026, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: MUNICIPIO DE VILA VELHA AGRAVADO: COOPERATIVA HABITACIONAL POPULAR DE VILA VELHA, ARNALDO OCHOTORENA PENNA, VERA MARIA BERTULANO BRAMBATI, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) AGRAVADO: JOAO DE DEUS ALOCHIO - ES7938 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342748 PROCESSO Nº 5001984-27.2026.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

24/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

23/02/2026, 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 18:53

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2026, 17:05

Concedida a Antecipação de tutela

23/02/2026, 17:05

Conclusos para decisão a ALEXANDRE PUPPIM

12/02/2026, 13:40

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 13:40

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 17:51

Decisão

•23/02/2026, 18:53

Decisão

•23/02/2026, 17:05

Decisão

•11/02/2026, 19:30

Documento de comprovação

•07/02/2026, 17:28

Documento de comprovação

•07/02/2026, 17:28

Documento de comprovação

•07/02/2026, 17:28

Documento de comprovação

•07/02/2026, 17:28

Documento de comprovação

•07/02/2026, 17:28