5000773-45.2026.8.08.0035

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

WESLAYNE SOARES CARDOSO

CPF 055.***.***-36

Autor

ROBSON MAURO DA SILVA

CPF 076.***.***-75

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHA VELHA/ES

Terceiro

AVENIDA SANTA LEOPOLDINA, N 840, COQUEIRAL DE ITAPARICA, VILA VELHA/ES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL COSTA LADEIRA

OAB/ES 23416•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:46

Conclusos para despacho

16/04/2026, 14:15

Juntada de Petição de réplica

06/04/2026, 17:18

Juntada de Petição de contestação

06/04/2026, 13:46

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/03/2026, 18:22

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2026, 08:03

Juntada de Certidão

06/03/2026, 04:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 04/03/2026 23:59.

06/03/2026, 04:12

Juntada de Petição de réplica

03/03/2026, 16:10

Juntada de Certidão

03/03/2026, 01:15

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:15

Juntada de Petição de contestação

25/02/2026, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ROBSON MAURO DA SILVA, WESLAYNE SOARES CARDOSO Advogado do(a) REQUERENTE: DANIEL COSTA LADEIRA - ES23416 REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5000773-45.2026.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

23/02/2026, 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 18:05

Documentos

Decisão

•23/02/2026, 18:05

Decisão

•23/02/2026, 18:05

Despacho

•12/01/2026, 12:07