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5047681-67.2024.8.08.0024
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/11/2024
Valor da Causa
R$ 8.318,76
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
GRANDE ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PROTECAO VEICULAR - GRANDE
CNPJ 35.***.***.0001-85
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogados / Representantes
LINS MARIANY GODOY NASCIMENTO
OAB/ES 29460•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
13/03/2026, 10:20Transitado em Julgado em 12/03/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (REQUERIDO) e GRANDE ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PROTECAO VEICULAR - GRANDE - CNPJ: 35.264.441/0001-85 (REQUERENTE).
13/03/2026, 10:12Juntada de Certidão
13/03/2026, 00:44Decorrido prazo de GRANDE ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PROTECAO VEICULAR - GRANDE em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026
07/03/2026, 00:49Publicado Intimação eletrônica em 26/02/2026.
07/03/2026, 00:49Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: GRANDE ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PROTECAO VEICULAR - GRANDE REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO PROJETO DE SENTENÇA Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 5047681-67.2024.8.08.0024 Vistos em inspeção. Dispensado o relatório, nos termos do a
25/02/2026, 00:00Juntada de Petição de petição (outras)
24/02/2026, 15:45Expedição de Intimação eletrônica.
24/02/2026, 13:54Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2026, 13:54Homologada a Decisão de Juiz Leigo
02/12/2025, 18:17Extinto o processo por ausência das condições da ação
02/12/2025, 18:17Conclusos para julgamento
06/10/2025, 17:29Juntada de Petição de petição (outras)
12/09/2025, 10:52Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025, 14:32Documentos
Sentença
•02/12/2025, 18:17
Despacho
•08/08/2025, 14:32
Despacho
•26/11/2024, 15:16