5031840-95.2025.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/08/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

THOMAZ LOUREIRO MULLER COSTA

CPF 071.***.***-19

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO AUGUSTO VALLE CORREA

OAB/MG 183637•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 09:35

Transitado em Julgado em 12/03/2026 para INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA E FLORESTAL DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.254.666/0001-00 (REQUERIDO) e THOMAZ LOUREIRO MULLER COSTA - CPF: 071.969.436-19 (REQUERENTE).

26/03/2026, 09:24

Juntada de Certidão

13/03/2026, 00:54

Decorrido prazo de THOMAZ LOUREIRO MULLER COSTA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA E FLORESTAL DO ESPIRITO SANTO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:00

Juntada de Certidão

11/03/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

08/03/2026, 00:48

Publicado Intimação eletrônica em 26/02/2026.

08/03/2026, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: THOMAZ LOUREIRO MULLER COSTA REQUERIDO: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA E FLORESTAL DO ESPIRITO SANTO PROJETO DE SENTENÇA Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 5031840-95.2025.8.08.0024 Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do

25/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

24/02/2026, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 14:02

Julgado improcedente o pedido de THOMAZ LOUREIRO MULLER COSTA - CPF: 071.969.436-19 (REQUERENTE).

03/12/2025, 17:44

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

03/12/2025, 17:44

Conclusos para julgamento

07/10/2025, 13:40

Juntada de Petição de petição (outras)

07/10/2025, 12:43

Documentos

Sentença

•03/12/2025, 17:44

Despacho

•25/08/2025, 14:25

Despacho

•25/08/2025, 14:25