0004091-63.2019.8.08.0069

Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 91.837,08

Orgao julgador

028 - Gabinete Des. FABIO BRASIL NERY

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Partes do Processo

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-61

Autor

NIVALDO APARECIDO ROCHA

Autor

NIVALDO APARECIDO ROCHA

CPF 578.***.***-34

Autor

NIVALDO APARECIDO ROCHA

Reu

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-61

Reu

Advogados / Representantes

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM

OAB/MG 133406•Representa: ATIVO

MILENA ALVES DE SOUZA

OAB/ES 16851•Representa: ATIVO

MILENA ALVES DE SOUZA

OAB/ES 16851•Representa: PASSIVO

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM

OAB/MG 133406•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/09/2025, 09:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

13/09/2025, 09:54

Transitado em Julgado em 13/06/2025 para MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - CNPJ: 04.124.922/0001-61 (APELADO), MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - CNPJ: 04.124.922/0001-61 (APELANTE), NIVALDO APARECIDO ROCHA - CPF: 578.984.486-34 (APELADO) e NIVALDO APARECIDO ROCHA - CPF: 578.984.486-34 (APELANTE).

13/09/2025, 07:24

Decorrido prazo de NIVALDO APARECIDO ROCHA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

28/03/2025, 14:07

Expedição de Intimação - Diário.

28/03/2025, 14:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/03/2025, 15:54

Juntada de certidão - julgamento

19/03/2025, 19:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/03/2025, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

24/02/2025, 18:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/02/2025, 20:26

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2025, 17:38

Pedido de inclusão em pauta

03/02/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível

09/01/2025, 14:19

Documentos

Acórdão

•20/03/2025, 15:54

Relatório

•03/02/2025, 17:38

Decisão

•07/01/2025, 15:11

Acórdão

•30/07/2024, 19:53

Relatório

•27/06/2024, 22:12

Despacho

•18/12/2023, 09:36

Sentença

•01/07/2023, 07:57