0000870-94.2013.8.08.0065

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/08/2023

Valor da Causa

R$ 40.680,00

Orgao julgador

Jaguaré - Vara Única

Partes do Processo

JOCIRLEY SANTOS DE ARAUJO

CPF 117.***.***-00

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

Advogados / Representantes

DASIO IZAIAS PANSINI

OAB/ES 5433•Representa: ATIVO

ALEXANDRE TATAGIBA DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ROGER FAICAL RONCONI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RAFAEL SANTOS DE ALMEIDA

OAB/ES 11841•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

14/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:05

Juntada de Certidão

08/03/2026, 00:18

Decorrido prazo de JOCIRLEY SANTOS DE ARAUJO em 05/03/2026 23:59.

08/03/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

07/03/2026, 00:03

Publicado Decisão em 26/02/2026.

07/03/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JOCIRLEY SANTOS DE ARAUJO REQUERIDO: GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: DASIO IZAIAS PANSINI - ES5433 Advogados do(a) REQUERIDO: ALEXANDRE TAT ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Jaguaré - Vara Única Av. Nove de Agosto, 1410, Fórum Desembargador Rômulo Finamori, Centro, JAGUARÉ - ES - CEP: 29950-000 Telefone:(27) 37691440 ou 3357-4864; 3357-4865 PROCESSO Nº 0000870-94.2013.8.08.0065 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

25/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 15:57

Expedição de Intimação - Diário.

24/02/2026, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2025, 16:58

Conclusos para despacho

14/08/2025, 17:44

Expedição de Intimação Diário.

14/08/2025, 17:36

Juntada de Petição de desarquivamento/reativação

04/08/2025, 09:50

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 226/2025

25/07/2025, 14:23

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 15:57

Decisão

•24/02/2026, 15:56

Decisão

•26/11/2025, 16:58

Decisão

•26/11/2025, 16:58

Decisão

•07/05/2025, 12:31

Decisão

•07/05/2025, 12:31

Despacho - Mandado

•12/12/2024, 15:14

Despacho

•23/07/2024, 11:29

Despacho

•15/05/2024, 08:59

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/04/2024, 11:06

Execução/Cumprimento de Sentença em PDF

•16/04/2024, 11:06

Sentença

•25/01/2024, 15:50