5017442-21.2025.8.08.0000

Agravo de InstrumentoEfeito Suspensivo a RecursoAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/10/2025

Valor da Causa

R$ 80.842,18

Orgao julgador

Gabinete Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

Partes do Processo

INSTITUTO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR

CNPJ 08.***.***.0001-60

Autor

GILENO GIACOMIN

CPF 073.***.***-63

Reu

OSMAR MANOEL VIEIRA

CPF 564.***.***-91

Reu

CARLINDA QUEIROZ DOS SANTOS

CPF 007.***.***-71

Reu

PREMIER MOVEIS LTDA - EPP

CNPJ 07.***.***.0001-67

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO FIRME LEAO BORGES

OAB/ES 8760•Representa: PASSIVO

FLAVIO DA COSTA MORAES

OAB/ES 12015•Representa: PASSIVO

FABRICIO GUEDES TEIXEIRA

OAB/ES 13617•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2026, 14:40

Juntada de Petição de contrarrazões

05/03/2026, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

03/03/2026, 00:09

Publicado Decisão em 26/02/2026.

03/03/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: INSTITUTO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR AGRAVADO: GILENO GIACOMIN. RELATOR: DESEMBARGADOR DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA. DECISÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5017442-21.2025.8.08.0000 Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo INSTITUTO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON/ES) contra o capítulo da respeitável decisão (id 73624912) proferida pelo ilustre Juiz de Direito da Primeira Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais de Vito

25/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

24/02/2026, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 16:31

Processo devolvido à Secretaria

19/02/2026, 16:56

Não Concedida a Antecipação de tutela a INSTITUTO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - CNPJ: 08.109.446/0001-60 (AGRAVANTE)

19/02/2026, 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível

15/10/2025, 14:55

Recebidos os autos

15/10/2025, 14:55

Conclusos para decisão a DAIR JOSE BREGUNCE DE OLIVEIRA

15/10/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 14:55

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 16:31

Decisão

•19/02/2026, 16:56