5001787-51.2022.8.08.0020

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2022

Valor da Causa

R$ 307,09

Orgao julgador

Guaçuí - 1ª Vara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DIVINO DE SAO LOURENCO

CNPJ 27.***.***.0001-83

Autor

DIVINO DE SAO LOURENCO PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CLAUDINEIA MARCAL DE FREITAS BRUNO

Terceiro

CLAUDINEIA MARCAL DE FREITAS BRUNO

Reu

CLAUDINEIA MARCAL DE FREITAS BRUNO

CPF 131.***.***-71

Reu

Advogados / Representantes

SAMILA MONTEIRO DE OLIVEIRA

OAB/ES 35019•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 20:19

Transitado em Julgado em 23/04/2026 para CLAUDINEIA MARCAL DE FREITAS BRUNO - CPF: 131.792.157-71 (EXECUTADO).

23/04/2026, 20:16

Juntada de Certidão

15/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIVINO DE SAO LOURENCO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:08

Juntada de Certidão

28/03/2026, 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIVINO DE SAO LOURENCO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:09

Juntada de Certidão

20/03/2026, 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIVINO DE SAO LOURENCO em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:13

Decorrido prazo de CLAUDINEIA MARCAL DE FREITAS BRUNO em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

06/03/2026, 00:18

Publicado Sentença em 26/02/2026.

06/03/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

06/03/2026, 00:18

Publicado Intimação eletrônica em 26/02/2026.

06/03/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DIVINO DE SAO LOURENCO EXECUTADO: CLAUDINEIA MARCAL DE FREITAS BRUNO Advogado do(a) EXEQUENTE: SAMILA MONTEIRO DE OLIVEIRA - ES35019 SENTENÇA I - RELATÓRIO Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guaçuí - 1ª Vara Rua Agenor Luiz Tomé, s/nº, Fórum Juiz José Tatagiba, Quincas Machado, GUAÇUÍ - ES - CEP: 29560-000 Telefone:(28) 35530692 PROCESSO Nº 5001787-51.2022.8.08.0020 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta por Município de Divino de São

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DIVINO DE SAO LOURENCO EXECUTADO: CLAUDINEIA MARCAL DE FREITAS BRUNO Advogado do(a) EXEQUENTE: SAMILA MONTEIRO DE OLIVEIRA - ES35019 SENTENÇA I - RELATÓRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guaçuí - 1ª Vara Rua Agenor Luiz Tomé, s/nº, Fórum Juiz José Tatagiba, Quincas Machado, GUAÇUÍ - ES - CEP: 29560-000 Telefone:(28) 35530692 PROCESSO Nº 5001787-51.2022.8.08.0020 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta por Município de Divino de São

25/02/2026, 00:00

Documentos

Sentença

•24/02/2026, 16:16

Sentença

•24/02/2026, 16:16

Despacho

•04/07/2025, 12:30

Despacho

•04/07/2025, 06:02

Despacho

•16/10/2024, 15:13

Despacho

•16/10/2024, 14:49

Decisão

•21/06/2024, 13:57

Decisão

•06/12/2023, 12:00

Decisão

•06/12/2023, 10:01

Despacho

•16/10/2023, 16:28

Despacho

•09/05/2023, 13:58

Despacho

•30/01/2023, 16:50