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5000864-05.2021.8.08.0038
Ação Civil PúblicaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/07/2021
Valor da Causa
R$ 662.358,01
Orgao julgador
Nova Venécia - 1ª Vara Cível
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição (outras)
14/05/2026, 13:02Expedição de Mandado - Intimação.
13/05/2026, 16:24Juntada de Certidão
12/05/2026, 00:04Decorrido prazo de R. XXI EMPREENDIMENTOS E CIA LTDA - EPP em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 00:04Juntada de Certidão
09/05/2026, 00:04Decorrido prazo de R. XXI EMPREENDIMENTOS E CIA LTDA - EPP em 08/05/2026 23:59.
09/05/2026, 00:04Juntada de Petição de petição (outras)
06/05/2026, 12:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026
06/05/2026, 00:01Publicado Intimação - Diário em 04/05/2026.
06/05/2026, 00:01Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE NOVA VENECIA REU: R. XXI EMPREENDIMENTOS E CIA LTDA - EPP, JOAO MARCELO CAMPANA Advogado do(a) REU: RICARDO XIMENES DE SOUZA - ES21196 DESPACHO Considerando a possibilidade da realização dos atos de forma semipresencial, faculto os advogados a participarem do ato por videoconferência. Ressalto que as partes serão ouvidas presencialmente neste Juízo, salvo quando houver requerimento prévio e justificado para a oitiva remota, devendo comparecer na sala de audiências desta Vara, munidas de documento de identificação com foto, com antecedência suficiente para passar pelos protocolos de segurança de entrada. Disponibilizo abaixo o link para acesso à plataforma Google MEET, caso o(a/os/as) advogado(a/os/as)/Defensor(a) Público(a) opte(m) por participar da audiência de forma virtual: Processo 5000864-05.2021.8.08.0038 Terça-feira, 26 de maio · 1:30 – 2:00pm Fuso horário: America/Sao_Paulo Como participar do Google Meet Link da videochamada: https://meet.google.com/cki-aost-xxh Ou disque: (BR) +55 11 4949-3236 PIN: 278 013 015# Outros números de telefone: https://tel.meet/cki-aost-xxh?pin=2742369708012 Os autos deverão aguardar em escaninho próprio a data da audiência. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - 1ª Vara Cível Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000864-05.2021.8.08.0038 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Intime-se o Município para indicar o endereço atualizado de João Marcelo Campana, visto que existe notícia de que o mesmo retornou para Nova Venécia-ES. Intimem-se todos. Diligencie-se. NOVA VENÉCIA-ES, 29 de abril de 2026. Juiz(a) de Direito
01/05/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2026, 20:38Expedição de Intimação eletrônica.
30/04/2026, 20:37Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2026, 20:37Proferido despacho de mero expediente
30/04/2026, 14:29Conclusos para decisão
28/04/2026, 17:10Documentos
Despacho
•30/04/2026, 14:29
Petição (outras)
•09/04/2026, 15:48
Decisão - Carta
•08/04/2026, 17:36
Decisão - Carta
•08/04/2026, 17:36
Despacho
•07/01/2026, 14:24
Despacho
•12/11/2025, 18:05
Despacho
•11/09/2025, 18:30
Despacho
•19/08/2025, 17:49
Decisão
•23/06/2025, 14:35
Despacho
•07/10/2024, 16:58
Despacho
•24/03/2023, 16:52
Despacho
•12/09/2022, 16:49
Despacho
•21/02/2022, 15:24
Despacho - Mandado
•16/07/2021, 14:08