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5000864-05.2021.8.08.0038

Ação Civil PúblicaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/07/2021
Valor da Causa
R$ 662.358,01
Orgao julgador
Nova Venécia - 1ª Vara Cível
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2026, 13:02

Expedição de Mandado - Intimação.

13/05/2026, 16:24

Juntada de Certidão

12/05/2026, 00:04

Decorrido prazo de R. XXI EMPREENDIMENTOS E CIA LTDA - EPP em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:04

Juntada de Certidão

09/05/2026, 00:04

Decorrido prazo de R. XXI EMPREENDIMENTOS E CIA LTDA - EPP em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição (outras)

06/05/2026, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

06/05/2026, 00:01

Publicado Intimação - Diário em 04/05/2026.

06/05/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE NOVA VENECIA REU: R. XXI EMPREENDIMENTOS E CIA LTDA - EPP, JOAO MARCELO CAMPANA Advogado do(a) REU: RICARDO XIMENES DE SOUZA - ES21196 DESPACHO Considerando a possibilidade da realização dos atos de forma semipresencial, faculto os advogados a participarem do ato por videoconferência. Ressalto que as partes serão ouvidas presencialmente neste Juízo, salvo quando houver requerimento prévio e justificado para a oitiva remota, devendo comparecer na sala de audiências desta Vara, munidas de documento de identificação com foto, com antecedência suficiente para passar pelos protocolos de segurança de entrada. Disponibilizo abaixo o link para acesso à plataforma Google MEET, caso o(a/os/as) advogado(a/os/as)/Defensor(a) Público(a) opte(m) por participar da audiência de forma virtual: Processo 5000864-05.2021.8.08.0038 Terça-feira, 26 de maio · 1:30 – 2:00pm Fuso horário: America/Sao_Paulo Como participar do Google Meet Link da videochamada: https://meet.google.com/cki-aost-xxh Ou disque: (BR) +55 11 4949-3236 PIN: 278 013 015# Outros números de telefone: https://tel.meet/cki-aost-xxh?pin=2742369708012 Os autos deverão aguardar em escaninho próprio a data da audiência. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - 1ª Vara Cível Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000864-05.2021.8.08.0038 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Intime-se o Município para indicar o endereço atualizado de João Marcelo Campana, visto que existe notícia de que o mesmo retornou para Nova Venécia-ES. Intimem-se todos. Diligencie-se. NOVA VENÉCIA-ES, 29 de abril de 2026. Juiz(a) de Direito

01/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 20:38

Expedição de Intimação eletrônica.

30/04/2026, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 20:37

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 14:29

Conclusos para decisão

28/04/2026, 17:10
Documentos
Despacho
30/04/2026, 14:29
Petição (outras)
09/04/2026, 15:48
Decisão - Carta
08/04/2026, 17:36
Decisão - Carta
08/04/2026, 17:36
Despacho
07/01/2026, 14:24
Despacho
12/11/2025, 18:05
Despacho
11/09/2025, 18:30
Despacho
19/08/2025, 17:49
Decisão
23/06/2025, 14:35
Despacho
07/10/2024, 16:58
Despacho
24/03/2023, 16:52
Despacho
12/09/2022, 16:49
Despacho
21/02/2022, 15:24
Despacho - Mandado
16/07/2021, 14:08