0003905-20.2019.8.08.0011

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/08/2019

Valor da Causa

R$ 20.712,25

Orgao julgador

Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

ANTONIO RAFAEL PACHECO VELASCO

CPF 494.***.***-15

Autor

INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA E FLORESTAL DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

THALYSON INACIO DE ARAUJO ROCHA

OAB/ES 19432•Representa: ATIVO

RICARDO DA SILVA MALINI

OAB/ES 13112•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 14:37

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 16:48

Juntada de Petição de recurso inominado

11/03/2026, 16:47

Juntada de Certidão

11/03/2026, 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA E FLORESTAL DO ESPIRITO SANTO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

07/03/2026, 02:13

Publicado Intimação - Diário em 26/02/2026.

07/03/2026, 02:13

Conclusos para despacho

27/02/2026, 14:05

Juntada de Certidão

27/02/2026, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ANTONIO RAFAEL PACHECO VELASCO REQUERIDO: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA E FLORESTAL DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265789 PROCESSO Nº 0003905-20.2019.8.08.0011 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

25/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

24/02/2026, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 16:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/02/2026, 16:33

Juntada de certidão

08/01/2026, 16:15

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 14:37

Sentença

•24/02/2026, 16:33

Sentença

•18/11/2025, 17:20

Despacho

•16/07/2025, 15:03

Despacho

•01/04/2025, 19:02

Despacho

•29/11/2024, 16:14

Despacho

•14/08/2024, 15:10

Despacho

•02/02/2024, 18:15