0000538-22.1999.8.08.0000

Agravo Em Recurso EspecialPoliciais CivisCategorias Especiais de Servidor PúblicoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Cumprimento de sentença · Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS PERITOS OFICIAIS DA IDENTIFICACAO HUMANA DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 39.***.***.0001-21

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO PGE

CNPJ 27.***.***.0009-09

Reu

JORGE DOS SANTOS JUNIOR

CPF 002.***.***-00

TERCEIRO

JORGE LEOPOLDO DALA BERNARDINA

CPF 937.***.***-34

TERCEIRO

JORGE LUIZ LIMA

CPF 844.***.***-34

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRO

OAB/ES 9888•Representa: ATIVO

JENIFFER PATRICIA MACHADO PRADO

OAB/ES 18590•Representa: ATIVO

DAX WALLACE XAVIER SIQUEIRA

OAB/MG 71693•Representa: PASSIVO

MARCIO CANDIDO COSTA DE SOUZA

OAB/SP 181190•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000538221999808000020250506182207

06/05/2025, 18:22

Transitado em Julgado em 30/04/2025

30/04/2025, 15:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 292076/2025

03/04/2025, 15:41

Protocolizada Petição 292076/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/04/2025

03/04/2025, 15:26

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/04/2025 Petição Nº 68441/2025 - EDcl no AgInt no

02/04/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/04/2025, 01:07

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0068441 - EDcl no AgInt no AREsp 2656710 - Publicação prevista para 02/04/2025

31/03/2025, 19:30

Embargos de Declaração de ASSOCIACAO DOS PERITOS OFICIAIS DA IDENTIFICACAO HUMANA DO ESPIRITO SANTO Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00068441/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2656710/ES

26/03/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000134-2025-AJC-2T)

14/03/2025, 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO ESPIRITO SANTO (Mandado nº 000145-2025-AJC-2T)

14/03/2025, 14:07

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/03/2025

11/03/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2025, 01:29

Incluído em pauta para 20/03/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00068441/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2656710/ES

07/03/2025, 16:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

07/02/2025, 15:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 85838/2025

07/02/2025, 06:01

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•31/03/2025, 19:30

EMENTA / ACORDÃO

•12/12/2024, 13:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/10/2024, 22:00

DECISÃO TERMINATIVA

•25/06/2024, 16:11