5008273-11.2024.8.08.0011

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/07/2024

Valor da Causa

R$ 18.151,49

Orgao julgador

Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

ILTON DUARTE SILVA JUNIOR

CPF 557.***.***-00

Autor

CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

CNPJ 27.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

DANILO FERREIRA MOURAO JUNIOR

OAB/ES 17250•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 17:55

Juntada de certidão

16/04/2026, 17:54

Juntada de certidão

14/04/2026, 12:50

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2026, 11:41

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 13:32

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2026, 10:05

Juntada de Petição de petição (outras)

28/03/2026, 14:43

Juntada de Certidão

06/03/2026, 02:56

Decorrido prazo de ILTON DUARTE SILVA JUNIOR em 22/01/2026 23:59.

06/03/2026, 02:56

Decorrido prazo de ILTON DUARTE SILVA JUNIOR em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

03/03/2026, 01:57

Publicado Intimação - Diário em 26/02/2026.

03/03/2026, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

03/03/2026, 01:57

Publicado Intimação - Diário em 09/12/2025.

03/03/2026, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Diário - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Versão Atualizada até Resolução CNJ Nº. 482/2022 Formulário Atualizado em 01/08/2024 REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº: 28/2026 Modalidade de Requisição: Requisição de Pequeno Valor (RPV) A Fazenda Pública Juízo Requisitante: Terceira Secretaria Inteligente da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim - ES Requisito o pagamento em favor do(a) credor(a) e/ou advogado(a) dos valores e informações a seguir discriminados, em razão de decisão transitada em julgado. A -

25/02/2026, 00:00

Documentos

Sentença

•04/12/2025, 11:24

Despacho

•02/10/2025, 15:51

Despacho

•29/07/2025, 18:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/05/2025, 10:44

Sentença

•14/04/2025, 12:58

Decisão

•03/10/2024, 16:33

Despacho

•12/08/2024, 13:50