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5000909-42.2025.8.08.0014
Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
5ª Turma Recursal - Gabinete 1
Processos relacionados
Partes do Processo
FERNANDO GUERRA FEREGUETTI
CPF 027.***.***-30
BALDINI ALIMENTOS S/A
SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS S/A
CNPJ 04.***.***.0326-82
BALDINI ALIMENTOS S/A
CNPJ 05.***.***.0001-21
SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS S/A
CNPJ 04.***.***.0326-82
Advogados / Representantes
FERNANDO GUERRA FEREGUETTI
OAB/ES 12189•Representa: ATIVO
MARCELA BERNARDES LEAO KALIL
OAB/MG 168103•Representa: ATIVO
ROMULO MACEDO DE CASTRO
OAB/MG 152243•Representa: ATIVO
MARCELA BERNARDES LEAO KALIL
OAB/MG 168103•Representa: PASSIVO
FERNANDO GUERRA FEREGUETTI
OAB/ES 12189•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
11/02/2026, 16:00Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
11/02/2026, 16:00Transitado em Julgado em 10/02/2026 para BALDINI ALIMENTOS S/A - CNPJ: 05.466.100/0001-21 (RECORRENTE).
11/02/2026, 16:00Juntada de Petição de petição (outras)
03/02/2026, 09:10Conhecido o recurso de BALDINI ALIMENTOS S/A - CNPJ: 05.466.100/0001-21 (RECORRENTE) e não-provido
20/12/2025, 07:48Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/12/2025, 19:24Publicado PAUTA 12ª SESSÃO VIRTUAL - E-DIÁRIO EDIÇÃO N° 7433 em 03/12/2025. em 03/12/2025.
03/12/2025, 13:06Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/12/2025, 19:51Pedido de inclusão em pauta
25/11/2025, 05:55Pedido de inclusão em pauta
25/11/2025, 05:55Conclusos para decisão a DOUGLAS DEMONER FIGUEIREDO
16/06/2025, 17:41Expedição de Certidão.
16/06/2025, 17:36Recebidos os autos
13/06/2025, 14:30Distribuído por sorteio
13/06/2025, 14:30Documentos
Acórdão
•20/12/2025, 07:48
Despacho
•25/11/2025, 05:55
Sentença
•23/04/2025, 18:10
Sentença
•21/03/2025, 12:17
Decisão - Carta
•31/01/2025, 17:38