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5000983-17.2025.8.08.0008
Recurso Inominado CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 23.350,00
Orgao julgador
4ª Turma Recursal - Gabinete 1
Processos relacionados
Partes do Processo
BANCO BMG SA
CNPJ 61.***.***.0001-74
EVA LIMA DOS SANTOS
CPF 108.***.***-57
BANCO BMG S/A
BANCO BMG SA
CNPJ 61.***.***.0001-74
EVA LIMA DOS SANTOS
CPF 108.***.***-57
Advogados / Representantes
PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA
OAB/SC 15762•Representa: ATIVO
RANILLA BOONE
OAB/ES 34894•Representa: ATIVO
PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA
OAB/SC 15762•Representa: PASSIVO
RANILLA BOONE
OAB/ES 34894•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
19/02/2026, 16:37Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
19/02/2026, 16:37Transitado em Julgado em 10/02/2026 para BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (RECORRENTE).
19/02/2026, 09:04Juntada de certidão - julgamento
12/01/2026, 13:09Conhecido o recurso de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (RECORRENTE) e provido em parte
19/12/2025, 18:44Conhecido o recurso de EVA LIMA DOS SANTOS - CPF: 108.049.597-57 (RECORRENTE) e não-provido
19/12/2025, 18:44Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/12/2025, 17:57Publicado INTIMAÇÃO PARA JULGAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DO E-DIÁRIO EDIÇÃO 7426 DO DIA 24/11/2025. O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL, PROFERIDA NO ÂMBITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, FLUIRÁ DA DATA em 18/12/2025.
24/11/2025, 08:10Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/11/2025, 08:49Pedido de inclusão em pauta
17/11/2025, 11:15Proferido despacho de mero expediente
17/11/2025, 11:15Conclusos para decisão a JORGE ORREVAN VACCARI FILHO
15/09/2025, 09:05Expedição de Certidão.
15/09/2025, 08:57Recebidos os autos
12/09/2025, 13:51Distribuído por sorteio
12/09/2025, 13:51Documentos
Acórdão
•19/12/2025, 18:44
Despacho
•17/11/2025, 11:15
Sentença
•30/06/2025, 17:55
Decisão
•26/05/2025, 13:19
Despacho
•22/04/2025, 14:56