5005119-64.2025.8.08.0038

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.293,47

Orgao julgador

Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

MARIA VERONICA MARCAL PAIVA

CPF 162.***.***-96

Autor

ITABAIANINHA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

MUNICIPIO DE ITABAIANINHA

CNPJ 13.***.***.0001-82

Reu

Advogados / Representantes

MARIA VERONICA MARCAL PAIVA

OAB/ES 42579•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 15:58

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2026, 08:58

Conclusos para despacho

23/04/2026, 17:08

Juntada de Petição de réplica

23/04/2026, 17:03

Juntada de Petição de contestação

17/04/2026, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 15:27

Conclusos para despacho

10/04/2026, 17:14

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2026, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

07/03/2026, 04:04

Publicado Intimação - Diário em 26/02/2026.

07/03/2026, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARIA VERONICA MARCAL PAIVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITABAIANINHA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: MA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:(27) 37524350 PROCESSO Nº 5005119-64.2025.8.08.0038 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

25/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

24/02/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 17:22

Juntada de Ofício

19/01/2026, 17:52

Concedida a Medida Liminar

08/01/2026, 17:10

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 15:58

Despacho

•15/04/2026, 15:27

Decisão

•08/01/2026, 17:10

Despacho

•09/10/2025, 15:27