0000801-49.2021.8.08.0011

Inquérito PolicialCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/03/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

RICARDO DA ROSA PEREIRA

Terceiro

RICARDO DA ROSA PEREIRA

CPF 095.***.***-54

Reu

RICARDO DA ROSA PEREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

THALLITA ROSA FIGUEIREDO MOREIRA

OAB/ES 26362•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/05/2026, 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2026, 07:21

Transitado em Julgado em 29/01/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

03/05/2026, 07:20

Juntada de Certidão

08/03/2026, 01:38

Decorrido prazo de RICARDO DA ROSA PEREIRA em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 01:38

Publicado Sentença em 26/02/2026.

07/03/2026, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

07/03/2026, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO INVESTIGADO: RICARDO DA ROSA PEREIRA Advogado do(a) INVESTIGADO: THALLITA ROSA FIGUEIREDO MOREIRA - ES26362 SENTENÇA / MANDADO O Ministério Público Estad ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara Criminal Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000801-49.2021.8.08.0011 INQUÉRITO POLICIAL (279)

25/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

24/02/2026, 17:38

Juntada de Petição de petição (outras)

16/01/2026, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2026, 18:39

Expedição de Comunicação via central de mandados.

13/01/2026, 18:39

Extinta a Punibilidade de RICARDO DA ROSA PEREIRA - CPF: 095.070.617-54 (INVESTIGADO) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

13/01/2026, 18:39

Conclusos para julgamento

13/01/2026, 17:01

Juntada de Petição de petição (outras)

24/11/2025, 13:28

Documentos

Sentença

•13/01/2026, 18:39

Sentença

•13/01/2026, 18:39