0000192-15.2016.8.08.0020

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 654,01

Orgao julgador

023 - Gabinete Desª. MARIANNE JUDICE DE MATTOS

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUACUI

CNPJ 27.***.***.0001-20

Autor

GUACUI PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ORILENE BARBOSA

Terceiro

ORILENE BARBOSA

Reu

ORILENE BARBOZA DA SILVA

CPF 099.***.***-16

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

14/05/2025, 17:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

14/05/2025, 17:49

Transitado em Julgado em 09/05/2025 para MUNICIPIO DE GUACUI - CNPJ: 27.174.135/0001-20 (APELANTE), ORILENE BARBOSA (APELADO) e ORILENE BARBOZA DA SILVA - CPF: 099.095.187-16 (APELADO).

14/05/2025, 17:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUACUI em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 14:55

Processo devolvido à Secretaria

28/02/2025, 16:11

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GUACUI - CNPJ: 27.174.135/0001-20 (APELANTE) e provido

28/02/2025, 15:11

Recebidos os autos

19/12/2024, 13:26

Conclusos para despacho a MARIANNE JUDICE DE MATTOS

19/12/2024, 13:26

Distribuído por sorteio

19/12/2024, 13:26

Documentos

Decisão Monocrática

•06/03/2025, 14:55

Decisão Monocrática

•28/02/2025, 15:11

Sentença

•21/10/2024, 17:45

Despacho

•10/09/2024, 15:41

Despacho

•10/04/2024, 16:59

Despacho

•04/10/2023, 17:28

Despacho

•16/02/2023, 14:01