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0008722-26.2011.8.08.0006
Cumprimento de sentençaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/09/2011
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Orgao julgador
Aracruz e Ibiraçu - 3ª Vara Regional Cível, Família, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
CARLOS ALBERTO FAVALESSA
DURVAL VALENTIN DO NASCIMENTO BLANCK
NELSON GIACOMIN DECARLI
CPF 559.***.***-49
NELSON PRODUCOES EVENTOS E REPRESENTACOES LTDA
CNPJ 00.***.***.0001-65
Advogados / Representantes
EDUARDO SILVA BITTI
OAB/ES 10934•Representa: PASSIVO
ANDRE CARLESSO
OAB/ES 14905•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
22/04/2026, 10:08Juntada de Petição de petição (outras)
15/04/2026, 17:49Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 07/04/2026 23:59.
08/04/2026, 00:12Decorrido prazo de ANA LUCIA PEREIRA DECARLI em 06/04/2026 23:59.
07/04/2026, 00:10Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2026, 02:45Juntada de certidão
26/03/2026, 02:45Decorrido prazo de NELSON GIACOMIN DECARLI em 25/03/2026 23:59.
26/03/2026, 00:15Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2026, 09:40Juntada de Petição de petição (outras)
18/03/2026, 15:17Juntada de certidão
18/03/2026, 02:13Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2026, 02:13Decorrido prazo de NELSON GIACOMIN DECARLI em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:17Decorrido prazo de ANA LUCIA PEREIRA DECARLI em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026
06/03/2026, 02:42Publicado Intimação - Diário em 26/02/2026.
06/03/2026, 02:42Documentos
Decisão - Mandado
•23/02/2026, 16:17
Petição (outras)
•09/09/2025, 15:40
Decisão
•14/08/2025, 15:35
Despacho
•13/03/2025, 15:42
Despacho
•23/10/2024, 17:02
Despacho
•17/06/2024, 20:58
Decisão
•23/01/2024, 17:16