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5012533-30.2022.8.08.0035
Apelação CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 18.041,56
Orgao julgador
Gabinete Des. FABIO BRASIL NERY
Processos relacionados
Partes do Processo
EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.
CNPJ 28.***.***.0001-71
EDP ESCELSA
ESCELSA
ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS
EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A
Advogados / Representantes
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
OAB/ES 26921•Representa: ATIVO
ROSANA NEUMANN
OAB/ES 24703•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
21/02/2026, 13:02Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
21/02/2026, 13:02Transitado em Julgado em 14/11/2025 para EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 28.152.650/0001-71 (APELANTE) e FABIO NOGUEIRA DA GAMA JUNIOR - CPF: 024.618.477-97 (APELADO).
21/02/2026, 13:02Decorrido prazo de FABIO NOGUEIRA DA GAMA JUNIOR em 13/11/2025 23:59.
15/11/2025, 00:02Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. em 11/11/2025 23:59.
12/11/2025, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025
21/10/2025, 00:01Publicado Intimação - Diário em 21/10/2025.
21/10/2025, 00:01Expedição de Intimação - Diário.
18/10/2025, 10:53Conhecido o recurso de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 28.152.650/0001-71 (APELANTE) e provido em parte
01/10/2025, 18:14Juntada de certidão - julgamento
26/09/2025, 01:01Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/09/2025, 00:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
25/09/2025, 13:50Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/09/2025, 18:52Processo devolvido à Secretaria
24/08/2025, 18:19Pedido de inclusão em pauta
24/08/2025, 18:19Documentos
Acórdão
•01/10/2025, 18:14
Relatório
•24/08/2025, 18:19
Sentença
•10/12/2024, 14:44
Despacho
•15/05/2024, 16:27
Despacho
•28/02/2023, 16:28
Decisão
•03/06/2022, 17:35
Documento de comprovação
•25/05/2022, 20:58