5000460-85.2023.8.08.0004

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 7.704,70

Orgao julgador

Anchieta - 2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Certidão

24/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de MARIANA SIMOES DOS REIS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

15/04/2026, 00:04

Publicado Intimação - Diário em 14/04/2026.

15/04/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARIANA SIMOES DOS REIS REQUERIDO: MUNICIPIO DE ANCHIETA Advogados do(a) REQUERENTE: BRUNELLA MARQUES COUTO - ES19490, IEDA TEIXEIRA SENNA - ES31544 INTIMAÇÃO Dou ciência que o ofício Requisitório de Pequeno Valor (RPV) foi expedido sob id nº 94022847. Informo, ainda, que a protocolização do ofício e documentos elencados no bojo do ofício requisitório deverá ser realizada por meio do Portal Governo Digital Acesso Cidadão, que segue abaixo: "https://anchieta.essencialbpms.com.br" P.S.: Diante da elevada demanda, solicitamos, por gentileza, a revisão do documento a fim de sanar eventual erro material porventura existente. A ausência de manifestação no prazo de 05 (cinco) dias úteis será interpretada como concordância. ANCHIETA-ES, 10 de abril de 2026. CLAUDIO CESAR SOARES DA SILVA Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 2ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed. Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000460-85.2023.8.08.0004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

10/04/2026, 15:08

Transitado em Julgado em 24/03/2026 para MARIANA SIMOES DOS REIS - CPF: 099.192.197-62 (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE ANCHIETA - CNPJ: 27.142.694/0001-58 (REQUERIDO).

26/03/2026, 12:38

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 14:44

Juntada de Certidão

14/03/2026, 00:08

Decorrido prazo de MARIANA SIMOES DOS REIS em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

09/03/2026, 03:19

Publicado Intimação - Diário em 27/02/2026.

09/03/2026, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: MARIANA SIMOES DOS REIS REQUERIDO: MUNICIPIO DE ANCHIETA Advogados do(a) REQUERENTE: BRUNELLA MARQUES COUTO - ES19490, IEDA TEIXEIRA SENNA - ES31544 DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 2ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed. Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000460-85.2023.8.08.0004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) VISTOS, ETC. Trata-se de processo em fase de cumpriment

26/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

25/02/2026, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 12:19

Documentos

Decisão

•11/11/2025, 14:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/10/2024, 14:19

Sentença

•19/09/2024, 15:59

Despacho

•12/03/2024, 17:37

Despacho

•14/04/2023, 15:27