0002887-82.2019.8.08.0004

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2024

Valor da Causa

R$ 6.844,42

Orgao julgador

Anchieta - 2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Gabinete 1

Partes do Processo

JOZINETE SOUZA FERREIRA CASSIANO

CPF 093.***.***-00

Autor

PARTE PRINCIPAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ANCHIETA

Terceiro

ANCHIETA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ANCHIETA

CNPJ 27.***.***.0001-58

Reu

Advogados / Representantes

MARILIA DE CARVALHO MOREIRA BENICA

OAB/ES 25313•Representa: ATIVO

IZADORA MARTINS NOGUEIRA

OAB/ES 27546•Representa: ATIVO

JOAO PAULO FERNANDES BEZERRA

OAB/ES 22470•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

22/03/2026, 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

22/03/2026, 14:38

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 17:44

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 08:58

Decorrido prazo de JOZINETE SOUZA FERREIRA CASSIANO em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 01:20

Juntada de Certidão

08/03/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

07/03/2026, 02:22

Publicado Intimação - Diário em 27/02/2026.

07/03/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JOZINETE SOUZA FERREIRA CASSIANO REQUERIDO: MUNICIPIO DE ANCHIETA Advogados do(a) REQUERENTE: IZADORA MARTINS NOGUEIRA - ES27546, JOAO PAULO FERNANDES BEZERRA - ES22470, MARILIA DE CARVALHO MOREIRA BENICA - ES253 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 2ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed. Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0002887-82.2019.8.08.0004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

25/02/2026, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 15:36

Conclusos para despacho

18/11/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 22:46

Documentos

Despacho

•19/02/2026, 18:03

Despacho

•04/12/2025, 15:36

Sentença

•30/09/2024, 14:39

Despacho

•05/09/2024, 18:01

Despacho

•03/06/2024, 15:12