0005259-32.2018.8.08.0006

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/08/2018

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Aracruz e Ibiraçu - 3ª Vara Regional Cível, Família, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente

Processos relacionados

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Partes do Processo

JARDINS SAUDE INTEGRADA

CNPJ 06.***.***.0001-78

Autor

ARACRUZ PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ARACRUZ

CNPJ 27.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO

OAB/ES 29114•Representa: ATIVO

ANGELICA DAMIANA FAGUNDES

OAB/ES 21473•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Classe retificada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/05/2026, 14:14

Juntada de Petição de petição (outras)

21/04/2026, 12:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/04/2026, 10:44

Juntada de Certidão

21/03/2026, 00:08

Decorrido prazo de BIO IMAGEM PRO-SAUDE - ME em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

03/03/2026, 00:56

Publicado Intimação eletrônica em 27/02/2026.

03/03/2026, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: BIO IMAGEM PRO-SAUDE - ME REQUERIDO: MUNICIPIO DE ARACRUZ Advogado do(a) REQUERENTE: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - ES29114 DE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 3ª Vara Regional Cível, Família, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Des João Gonç. de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0005259-32.2018.8.08.0006 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)

26/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

25/02/2026, 12:28

Juntada de Petição de petição (outras)

12/02/2026, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 22:37

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 22:37

Conclusos para despacho

05/02/2026, 13:22

Recebidos os autos

12/12/2025, 16:33

Juntada de Petição de relatório

12/12/2025, 16:33

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/04/2026, 10:44

Despacho

•10/02/2026, 22:37

Despacho

•10/02/2026, 22:37

Acórdão

•28/08/2025, 15:14

Acórdão

•09/04/2025, 17:32

Despacho

•11/03/2025, 17:29

Documento de comprovação

•24/10/2024, 16:45

Decisão

•18/09/2024, 12:05

Despacho

•14/03/2024, 22:23