5000792-87.2025.8.08.0099

Embargos à ExecuçãoICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/07/2025

Valor da Causa

R$ 2.830.490,33

Orgao julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais

Partes do Processo

PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA.

CNPJ 09.***.***.0001-08

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA ANDREIA FERREIRA DOS SANTOS SANTOS

OAB/SP 154065•Representa: ATIVO

ISABELLA DOS SANTOS MONTEIRO

OAB/SP 465521•Representa: ATIVO

CRISTIANE TAMY TINA DE CAMPOS HERRERA

OAB/SP 273788•Representa: ATIVO

ESTADO DO ESPIRITO SANTO..

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

01/04/2026, 15:05

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 15:05

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

30/03/2026, 20:48

Juntada de Petição de petição (outras)

03/03/2026, 21:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA. EMBARGADO: FAZENDA PUBLICA DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) EMBARGANTE: CRISTIANE TAMY TINA DE CAMPOS HERRERA - SP273788, ISABELLA DOS SANTOS MONTEIRO - SP465521, MARIA ANDREIA FERREIRA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais Rua Desembargador Homero Mafra 60, 60, TJES, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000792-87.2025.8.08.0099 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

26/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

25/02/2026, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 18:42

Processo Inspecionado

12/02/2026, 18:42

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2026, 18:42

Conclusos para decisão

29/09/2025, 18:42

Juntada de Petição de petição (outras)

26/09/2025, 18:19

Juntada de Petição de petição (outras)

26/09/2025, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:48

Publicado Intimação - Diário em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:48

Expedição de Intimação - Diário.

17/09/2025, 15:04

Documentos

Decisão

•12/02/2026, 18:42

Decisão

•12/02/2026, 18:42

Despacho

•02/09/2025, 13:34

Despacho

•04/08/2025, 17:56

Despacho

•04/08/2025, 17:56