0000804-25.2021.8.08.0004

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 5.557,64

Orgao julgador

Anchieta - 2ª Vara

Partes do Processo

FELIPE VIEIRA GONCALVES

CPF 081.***.***-92

Autor

PARTE PRINCIPAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ANCHIETA

Terceiro

ANCHIETA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ANCHIETA

CNPJ 27.***.***.0001-58

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO MENEGUELLE LOUZADA DOS SANTOS

OAB/ES 17594•Representa: ATIVO

CAROLINA MENEGUELLE LOUZADA DOS SANTOS

OAB/ES 30335•Representa: ATIVO

HERISSOM ESTEVAM RIBEIRO

OAB/ES 24378•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de FELIPE VIEIRA GONCALVES em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:15

Publicado Intimação - Diário em 04/05/2026.

06/05/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

06/05/2026, 00:05

Expedição de Intimação - Diário.

30/04/2026, 14:33

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2026, 09:31

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2026, 14:30

Juntada de Certidão

08/03/2026, 01:20

Decorrido prazo de FELIPE VIEIRA GONCALVES em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

07/03/2026, 02:22

Publicado Intimação - Diário em 27/02/2026.

07/03/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: FELIPE VIEIRA GONCALVES REQUERIDO: MUNICIPIO DE ANCHIETA Advogados do(a) REQUERENTE: CAROLINA MENEGUELLE LOUZADA DOS SANTOS - ES30335, DIEGO MENEGUELLE LOUZADA DOS SANTOS - ES17594, HERISSOM ESTEVAM RIBEIRO - ES2 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 2ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed. Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000804-25.2021.8.08.0004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

25/02/2026, 12:36

Juntada de Petição de petição (outras)

12/02/2026, 13:09

Transitado em Julgado em 05/02/2026 para FELIPE VIEIRA GONCALVES - CPF: 081.951.126-92 (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE ANCHIETA - CNPJ: 27.142.694/0001-58 (REQUERIDO).

10/02/2026, 12:56

Juntada de Petição de petição (outras)

04/02/2026, 15:30

Documentos

Decisão

•22/09/2025, 15:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/01/2025, 14:23

Sentença

•13/11/2024, 16:50

Despacho

•06/06/2024, 18:18