5005872-20.2025.8.08.0006

Ação Penal - Procedimento OrdinárioTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Aracruz e Ibiraçu - 2ª Vara Criminal Regional

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

PRISCILA BENICHIO DA PENHA BARREIROS

OAB/ES 25675•Representa: PASSIVO

LEANDRO CASSIO MANTOVANI DE FREITAS

OAB/ES 16934•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

12/03/2026, 00:30

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DOS SANTOS DAVID em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

09/03/2026, 00:29

Publicado Certidão em 27/02/2026.

09/03/2026, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS DAVID CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, intimo a D. Defesa para apresentar Resposta à Acusação, no prazo de lei Certidão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 2ª Vara Criminal Regional Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Des João Gonç. de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5005872-20.2025.8.08.0006 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

26/02/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 12:36

Juntada de Certidão

13/02/2026, 16:31

Juntada de certidão

26/01/2026, 00:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/01/2026, 00:29

Juntada de Certidão

14/01/2026, 16:52

Expedição de Mandado - Citação.

08/01/2026, 13:46

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

19/12/2025, 16:28

Recebida a denúncia contra MARCOS ANTONIO DOS SANTOS DAVID (INVESTIGADO)

19/12/2025, 13:31

Conclusos para decisão

15/12/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 13:12

Documentos

Decisão

•08/01/2026, 13:46

Decisão

•19/12/2025, 13:31

Despacho

•02/12/2025, 10:38

Despacho

•02/12/2025, 10:38

Decisão

•18/11/2025, 12:40

Decisão

•06/11/2025, 16:07

Decisão

•24/10/2025, 15:49

Decisão

•22/10/2025, 16:15

Despacho

•15/10/2025, 19:33

Decisão - Mandado

•07/10/2025, 14:18

Termo de Audiência com Ato Judicial

•06/10/2025, 15:42