5046564-41.2024.8.08.0024

Apelacao Remessa NecessariaIsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete Desª. JANETE VARGAS SIMÕES

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1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 29.***.***.0001-06

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 01.***.***.0001-00

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIA AIRES PARENTE CARDOSO DE ALENCAR

OAB/ES 18174•Representa: ATIVO

LORENZO RODRIGUES MENDEZ

OAB/ES 22943•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

26/04/2026, 21:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

26/04/2026, 21:04

Transitado em Julgado em 10/04/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELANTE), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 29.986.312/0001-06 (APELANTE) e STELMA LUCIA MALIZEK RODRIGUES - CPF: 841.065.657-49 (APELADO).

26/04/2026, 21:00

Decorrido prazo de STELMA LUCIA MALIZEK RODRIGUES em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:12

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

03/03/2026, 00:09

Publicado Acórdão em 27/02/2026.

03/03/2026, 00:09

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2026, 16:36

Expedição de Intimação - Diário.

25/02/2026, 12:52

Expedição de Intimação - Diário.

25/02/2026, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 12:52

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 29.986.312/0001-06 (APELADO) e não-provido

24/02/2026, 16:49

Juntada de certidão - julgamento

24/02/2026, 12:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/02/2026, 17:16

Documentos

Acórdão

•25/02/2026, 12:52

Acórdão

•24/02/2026, 16:49

Relatório

•12/12/2025, 18:24

Decisão

•07/10/2025, 11:59

Decisão

•04/08/2025, 16:28

Despacho

•18/07/2025, 17:34

Sentença

•08/05/2025, 15:41

Despacho

•07/03/2025, 10:04

Certidão - Juntada diversas

•20/01/2025, 16:26

Decisão

•11/11/2024, 14:41

Documento de comprovação

•08/11/2024, 12:43