0000675-52.2010.8.08.0021

Ação Penal - Procedimento OrdinárioAlienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa PrópriaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal

Partes do Processo

ELIZABETH VERONIDA PICCIAFUOCO RIBEIRO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO

Autor

DEVAIR DE ALMEIDA OLMO

Terceiro

MAXWELL JOAO SANTOS JUNIOR

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO MARCIANO DIAS SANTIAGO

OAB/ES 19934•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 12:41

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2026, 13:24

Decorrido prazo de JORGE LUIZ FREIRE PINTO em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 01:12

Decorrido prazo de DEVAIR DE ALMEIDA OLMO em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

08/03/2026, 00:18

Publicado Intimação - Diário em 27/02/2026.

08/03/2026, 00:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 03/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: JORGE LUIZ FREIRE PINTO, DEVAIR DE ALMEIDA OLMO Advogado do(a) REU: ANTONIO MARCIANO DIAS SANTIAGO - ES19934 SENTENÇA O Ministério Público Estadual propôs Ação Penal Púb Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal Alameda João Vieira Simões, 200, Lagoa Funda, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000675-52.2010.8.08.0021 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

26/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

25/02/2026, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 16:30

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

03/02/2026, 21:03

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 14:27

Juntada de Certidão

14/10/2025, 00:47

Decorrido prazo de JORGE LUIZ FREIRE PINTO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:47

Documentos

Sentença

•03/02/2026, 21:03

Termo de Audiência com Ato Judicial

•19/03/2025, 18:58

Despacho

•15/01/2025, 23:04

Termo de Audiência com Ato Judicial

•12/08/2024, 18:18

Despacho

•12/06/2024, 09:15