5004415-68.2025.8.08.0000

Conflito de competência cívelConflito de CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

DESEMBARGADOR EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

Advogados / Representantes

PRAVILA INDIRA KNUST LEPPAUS

OAB/ES 20988•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 07/03/2026 para DESEMBARGADOR EWERTON SCHWAB PINTO JÚNIOR (SUSCITANTE), DESEMBARGADOR FABIO CLEM DE OLIVEIRA (SUSCITADO), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (INTERESSADO), INTELITECH COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA ELETRONICA EIRELI - ME - CNPJ: 12.603.423/0001-85 (INTERESSADO) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS).

11/03/2026, 16:22

Decorrido prazo de INTELITECH COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA ELETRONICA EIRELI - ME em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

03/03/2026, 00:04

Publicado Decisão Monocrática em 27/02/2026.

03/03/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Tribunal Pleno Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:( ) CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 5004415-68.2025.8.08.0000 RELATORA: DESEMBARGADORA JANETE VARGA SIMÕES SUSCITANTE: DESEMBARGADOR EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR. SUSCITADO: DESEMBARGADOR FABIO CLEM DE OLIVEIRA. DECISÃO MONOCRÁTICA EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OPOSIÇÃO APÓS REMOÇÃO DO

26/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

25/02/2026, 16:31

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2026, 10:25

Juntada de Petição de petição (outras)

21/01/2026, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 15:45

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 15:44

Processo devolvido à Secretaria

05/01/2026, 15:44

Declarado competetente o Desembargador Ewerton Schwab Pinto Júnior

05/01/2026, 15:44

Documentos

Decisão Monocrática

•25/02/2026, 16:30

Decisão Monocrática

•20/01/2026, 15:46

Decisão Monocrática

•20/01/2026, 15:45

Decisão Monocrática

•05/01/2026, 15:44

Decisão

•22/09/2025, 17:54

Decisão

•22/09/2025, 17:43

Decisão

•28/08/2025, 16:21

Certidão

•05/08/2025, 15:50

Decisão

•30/07/2025, 17:43