5003781-48.2025.8.08.0008

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

LUAN HONORATO DA SILVA

CPF 153.***.***-61

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

KENIA PATRICIA MENDONCA TAME

OAB/MG 80429•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

21/03/2026, 00:31

Decorrido prazo de LUAN HONORATO DA SILVA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:31

Juntada de Certidão

09/03/2026, 03:31

Decorrido prazo de LUAN HONORATO DA SILVA em 05/12/2025 23:59.

09/03/2026, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

08/03/2026, 02:33

Publicado Intimação - Diário em 27/02/2026.

08/03/2026, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/03/2026, 02:33

Publicado Intimação - Diário em 10/11/2025.

08/03/2026, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: LUAN HONORATO DA SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: KENIA PATRICIA MENDONCA TAME - MG80429 REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 5003781-48.2025.8.08.0008 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

25/02/2026, 16:32

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 16:31

Juntada de Certidão

03/02/2026, 00:45

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:45

Juntada de Petição de contestação

12/01/2026, 15:43

Expedição de Intimação eletrônica.

13/11/2025, 13:26

Documentos

Decisão

•13/11/2025, 13:13

Decisão

•06/11/2025, 11:42