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5011272-83.2025.8.08.0048
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/04/2025
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
PATRICIA RODRIGUES SILVA
CPF 089.***.***-92
MUNICIPIO DE SERRA
DIRETOR DA GERENCIA DE ADM. TRIBUTARIA E COORDENACAO TEC. E FISCALIZ. TRIB. DO MUNICIPIO DE SERRA/ES
MUNICIPIO DE SERRA
Advogados / Representantes
AMARILDO BATISTA SANTOS
OAB/ES 28622•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
14/03/2026, 00:30Decorrido prazo de PATRICIA RODRIGUES SILVA em 13/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026
06/03/2026, 04:33Publicado Intimação - Diário em 27/02/2026.
06/03/2026, 04:33Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: PATRICIA RODRIGUES SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRA Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622 INTIMAÇÃO Por ordem do( Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5011272-83.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
26/02/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
25/02/2026, 16:36Indeferida a petição inicial
15/01/2026, 15:22Conclusos para julgamento
14/01/2026, 13:30Expedição de Certidão.
14/01/2026, 13:29Decorrido prazo de AMARILDO BATISTA SANTOS em 16/06/2025 23:59.
18/06/2025, 05:40Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025, 16:58Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025, 19:43Conclusos para despacho
14/04/2025, 16:05Expedição de Certidão.
14/04/2025, 16:04Distribuído por sorteio
04/04/2025, 14:05Documentos
Sentença
•15/01/2026, 15:22
Despacho
•14/04/2025, 19:43