0001490-26.2012.8.08.0006

Cumprimento de sentençaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/03/2012

Valor da Causa

R$ 10.950,60

Orgao julgador

Aracruz e Ibiraçu - 3ª Vara Regional Cível, Família, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

ANA LUCIA PEREIRA DECARLI

Terceiro

NELSON PRODUCOES EVENTOS E REPRESENTACOES LTDA ME

Terceiro

DURVAL VALENTIN DO NASCIMENTO BLANK

CPF 096.***.***-68

Reu

ANA LUCIA PEREIRA DECARLI

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO SILVA BITTI

OAB/ES 10934•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

22/04/2026, 14:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:18

Decorrido prazo de NELSON GIACOMIN DECARLI em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:18

Decorrido prazo de ANA LUCIA PEREIRA DECARLI em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:18

Decorrido prazo de DURVAL VALENTIN DO NASCIMENTO BLANK em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:18

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FAVALESSA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:18

Decorrido prazo de NELSON PRODUCOES EVENTOS E REPRESENTACOES LTDA ME em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:18

Decorrido prazo de ANA LUCIA PEREIRA DECARLI em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:14

Decorrido prazo de NELSON GIACOMIN DECARLI em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:14

Decorrido prazo de DURVAL VALENTIN DO NASCIMENTO BLANK em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:14

Decorrido prazo de NELSON PRODUCOES EVENTOS E REPRESENTACOES LTDA ME em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:14

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FAVALESSA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:14

Juntada de certidão

12/03/2026, 13:52

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2026, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

09/03/2026, 03:41

Documentos

Decisão

•12/03/2026, 13:52

Petição (outras)

•12/03/2026, 10:10

Decisão - Carta

•23/02/2026, 15:24

Despacho

•14/09/2025, 21:05

Decisão

•29/01/2025, 08:54

Despacho

•29/08/2024, 18:42

Despacho

•02/02/2024, 08:36