5041909-90.2024.8.08.0035

Recurso Inominado CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/05/2025

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Orgao julgador

1ª Turma Recursal - Gabinete 1

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VILA VELHA

CNPJ 27.***.***.0003-67

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VILA VELHA (ES)- IPVV

CNPJ 07.***.***.0001-27

Autor

VILA VELHA PREF DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

RITA BERNARDETE MIRANDA ROSA

CPF 324.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

GIACOMO ANALIA GIOSTRI

OAB/ES 20232•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

25/09/2025, 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

25/09/2025, 12:13

Transitado em Julgado em 24/09/2025 para INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VILA VELHA (ES)- IPVV - CNPJ: 07.238.345/0001-27 (RECORRENTE), MUNICIPIO DE VILA VELHA - CNPJ: 27.165.554/0001-03 (RECORRENTE) e RITA BERNARDETE MIRANDA ROSA - CPF: 324.898.467-87 (RECORRIDO).

25/09/2025, 12:13

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VILA VELHA (ES)- IPVV - CNPJ: 07.238.345/0001-27 (RECORRIDO) e não-provido

29/08/2025, 07:28

Juntada de certidão - julgamento

28/08/2025, 17:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/08/2025, 17:03

Expedição de intimação eletrônica.

18/08/2025, 12:50

Expedição de intimação eletrônica.

18/08/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 12:44

Cancelada a movimentação processual

18/08/2025, 12:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/08/2025, 16:44

Deliberado em Sessão - Adiado

29/07/2025, 12:50

Expedição de intimação eletrônica.

14/07/2025, 15:08

Publicado PAUTA DA 7ª SESSÃO VIRTUAL/TELECONFERÊNCIA - E DIÁRIO EDIÇÃO N° 7336 em 11/07/2025.

14/07/2025, 14:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/07/2025, 18:08

Documentos

Acórdão

•29/08/2025, 07:28

Despacho

•26/06/2025, 15:10

Sentença

•14/04/2025, 17:05

Decisão

•12/12/2024, 13:28