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5005734-29.2026.8.08.0035
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/02/2026
Valor da Causa
R$ 1.518,00
Orgao julgador
Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
VALERIA DE OLIVEIRA FERNANDES
CPF 881.***.***-68
DETRAN-ES
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 28.***.***.0001-66
Advogados / Representantes
DANIEL COSTA LADEIRA
OAB/ES 23416•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de VALERIA DE OLIVEIRA FERNANDES em 17/03/2026 23:59.
18/03/2026, 00:42Juntada de Certidão
18/03/2026, 00:42Juntada de Certidão
12/03/2026, 00:37Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 11/03/2026 23:59.
12/03/2026, 00:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026
08/03/2026, 02:49Publicado Decisão em 02/03/2026.
08/03/2026, 02:49Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: VALERIA DE OLIVEIRA FERNANDES REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5005734-29.2026.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
27/02/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
26/02/2026, 11:02Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2026, 15:11Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2026, 15:11Processo Inspecionado
13/02/2026, 15:11Conclusos para decisão
11/02/2026, 13:53Distribuído por sorteio
11/02/2026, 13:53Documentos
Decisão
•13/02/2026, 15:11
Decisão
•13/02/2026, 15:11