5038679-06.2025.8.08.0035

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 500,00

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 2

Partes do Processo

ANTONIO VIANA DE SOUZA NETO

CPF 142.***.***-85

Autor

ANTONIO JOSE PESSANHA VIANA DE SOUZA

CPF 570.***.***-53

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN ES

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO LEAO DE CALAIS ROLDAO

OAB/ES 9277•Representa: ATIVO

ROGERIO KEIJOK SPITZ

OAB/ES 12449•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

22/03/2026, 11:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

22/03/2026, 11:45

Expedição de Certidão.

22/03/2026, 11:44

Juntada de Petição de contrarrazões

19/03/2026, 15:00

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE PESSANHA VIANA DE SOUZA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:07

Publicado Intimação - Diário em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ANTONIO VIANA DE SOUZA NETO, ANTONIO JOSE PESSANHA VIANA DE SOUZA REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRI Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5038679-06.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

15/03/2026, 10:08

Expedição de Certidão.

15/03/2026, 10:06

Decorrido prazo de ANTONIO VIANA DE SOUZA NETO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:56

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE PESSANHA VIANA DE SOUZA em 19/11/2025 23:59.

10/03/2026, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

09/03/2026, 02:52

Publicado Decisão em 31/10/2025.

09/03/2026, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

09/03/2026, 02:52

Documentos

Sentença

•20/02/2026, 17:43

Sentença

•20/02/2026, 17:43

Decisão

•24/10/2025, 18:29

Decisão

•24/10/2025, 18:29

Documento de comprovação

•22/10/2025, 16:42

Despacho

•06/10/2025, 18:42