5046299-69.2025.8.08.0035

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2025

Valor da Causa

R$ 83.417,56

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Gabinete 1

Partes do Processo

WILLER TAVARES ALVES

CPF 116.***.***-37

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

VINICIUS MAGNO DO ESPIRITO SANTO

OAB/ES 30902•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

08/03/2026, 17:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

08/03/2026, 17:59

Expedição de Certidão.

08/03/2026, 17:58

Expedição de Certidão.

08/03/2026, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: WILLER TAVARES ALVES Advogado do(a) REQUERENTE: VINICIUS MAGNO DO ESPIRITO SANTO - ES30902 REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO PROJETO DE SENTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5046299-69.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

26/02/2026, 11:04

Juntada de Petição de contrarrazões

24/02/2026, 14:52

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2026, 14:47

Juntada de Petição de recurso inominado

24/02/2026, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 17:30

Julgado procedente o pedido de WILLER TAVARES ALVES - CPF: 116.441.557-37 (REQUERENTE).

20/02/2026, 17:30

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

20/02/2026, 17:30

Processo Inspecionado

20/02/2026, 17:30

Conclusos para despacho

22/01/2026, 16:26

Juntada de Petição de réplica

20/01/2026, 14:55

Documentos

Sentença

•20/02/2026, 17:30

Sentença

•20/02/2026, 17:30

Documento de comprovação

•20/01/2026, 14:55

Documento de comprovação

•20/01/2026, 14:55

Documento de comprovação

•20/01/2026, 14:55

Documento de comprovação

•20/01/2026, 14:55

Documento de comprovação

•20/01/2026, 14:55

Documento de comprovação

•20/01/2026, 14:55

Despacho

•19/01/2026, 17:43

Despacho

•26/11/2025, 12:15

Despacho

•26/11/2025, 12:15