5002031-48.2025.8.08.0028

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

Iúna - 2ª Vara

Partes do Processo

ANANIAS DA SILVA FONSECA

CPF 098.***.***-03

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

JOSIANI SOSSAI DO NASCIMENTO

OAB/ES 26475•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 07/04/2026 para ANANIAS DA SILVA FONSECA - CPF: 098.122.757-03 (REQUERENTE) e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.162.105/0001-66 (REQUERIDO).

08/04/2026, 13:07

Juntada de Petição de petição (outras)

02/04/2026, 09:55

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:31

Publicado Sentença em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

19/03/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ANANIAS DA SILVA FONSECA REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: JOSIANI SOSSAI DO NASCIMENTO - ES26475 SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iúna - 2ª Vara Rua Galaor Rios, 301, Fórum Desembargador Waldemar Pereira, Centro, IÚNA - ES - CEP: 29390-000 Telefone:(28) 35451527 PROCESSO Nº 5002031-48.2025.8.08.0028 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de Ação Anulatória

19/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

18/03/2026, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 18:39

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

17/03/2026, 18:38

Conclusos para decisão

11/03/2026, 13:43

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 13:43

Decorrido prazo de ANANIAS DA SILVA FONSECA em 09/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

10/03/2026, 00:23

Publicado Intimação - Diário em 02/03/2026.

10/03/2026, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ANANIAS DA SILVA FONSECA REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: JOSIANI SOSSAI DO NASCIMENTO - ES26475 DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iúna - 2ª Vara Rua Galaor Rios, 301, Fórum Desembargador Waldemar Pereira, Centro, IÚNA - ES - CEP: 29390-000 Telefone:(28) 35451527 PROCESSO Nº 5002031-48.2025.8.08.0028 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Vistos em inspeção. Compulsa

27/02/2026, 00:00

Documentos

Sentença

•17/03/2026, 18:38

Sentença

•17/03/2026, 18:38

Despacho

•12/02/2026, 15:08

Decisão

•20/10/2025, 17:54

Documento de comprovação

•09/10/2025, 17:05