5004123-75.2025.8.08.0035

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

RODRIGO DOS SANTOS DANTAS DA SILVA

CPF 126.***.***-03

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHA VELHA/ES

Terceiro

AVENIDA SANTA LEOPOLDINA, N 840, COQUEIRAL DE ITAPARICA, VILA VELHA/ES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA

Terceiro

VILA VELHA PREF DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/03/2026, 09:41

Transitado em Julgado em 23/02/2026 para MUNICIPIO DE VILA VELHA - CNPJ: 27.165.554/0001-03 (REQUERIDO) e RODRIGO DOS SANTOS DANTAS DA SILVA - CPF: 126.898.297-03 (REQUERENTE).

29/03/2026, 09:41

Juntada de Certidão

20/03/2026, 00:36

Decorrido prazo de RODRIGO DOS SANTOS DANTAS DA SILVA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:36

Juntada de Certidão

17/03/2026, 00:45

Decorrido prazo de RODRIGO DOS SANTOS DANTAS DA SILVA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

06/03/2026, 04:21

Publicado Sentença em 02/03/2026.

06/03/2026, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: RODRIGO D Erro ao avaliar expressão na linha: '': Error Parsing: Erro ao avaliar expressão na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5004123-75.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

26/02/2026, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 16:33

Extinto o processo por desistência

23/02/2026, 16:33

Processo Inspecionado

23/02/2026, 16:33

Conclusos para despacho

05/02/2026, 16:02

Juntada de

05/02/2026, 16:01

Documentos

Sentença

•23/02/2026, 16:33

Sentença

•23/02/2026, 16:33

Despacho

•31/10/2025, 15:50

Despacho - Mandado

•22/08/2025, 16:35

Despacho

•10/02/2025, 13:03